| Tipo | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| Data de assinatura | 23/12/2024 |
| Data de publicação | 27/12/2024 |
| Data de republicação | 27/01/2025 |
| Ementa |
Aprova a Metodologia de Diagnóstico de Maturidade em Proteção de Dados Pessoais e disciplina o procedimento de autoavaliação por parte dos órgãos da Administração Pública Municipal. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 27/01/2025 , p. 59 |
| Origem |
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM |
| Palavras-chave |
APROVAÇÃO DIAGNÓSTICO DE MATURIDADE METODOLOGIA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - LGPD ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO ACESSO À INFORMAÇÃO |
| Temas Relacionados |
