| Tipo | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| Data de assinatura | 20/06/2022 |
| Data de publicação | 22/06/2022 |
| Data de republicação | 23/06/2022 |
| Ementa |
Disciplina os procedimentos para autorização de uso de vias e logradouros públicos e também os pedidos para autorização de comercialização de alimentos e bebidas alcóolicas em eventos organizados por pessoa jurídica de direito privado que venham a ocorrer em vias e logradouros públicos. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 23/06/2022 , p. 6 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS – SMSUB |
| Palavras-chave |
AUTORIZAÇÃO LOGRADOURO PÚBLICO VIAS PÚBLICAS COMÉRCIO ALIMENTO BEBIDA ALCÓOLICA EVENTO PESSOA JURÍDICA COMIDA DE RUA AUTORIZAÇÃO DE EVENTOS LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES REQUERIMENTO |
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