| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 21/12/1971 |
| Data de publicação | 22/12/1971 |
| Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA AREA NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS, APROVADO PELA LEI 7181/68. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 22/12/1971 , p. 2 |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO - LOGRADOUROS PÚBLICOS DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO LOGRADOURO PÚBLICO - ALINHAMENTO |