DECRETO N.º 7.436, DE 5 DE ABRIL DE 1968

Denomina Museu Municipal de Arte "Assis Chateaubriand" o atual Museu Municipal de Arte de São Paulo.

José Vicente de Faria Lima, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

Considerando a extraordinária influência criadora e renovadora exercida por Assis Chateaubriand na vida brasileira, no setor do jornalismo, da política, da diplomacia, da economia, da lavoura, da indústria, do comércio, da aviação, da criança, das letras e das artes, através de campanhas memoráveis e de sua ação pessoal infatigável, inclusive na promoção do Brasil no exterior;

Considerando o interêsse de evocar, como exemplo às novas gerações, a figura dos brasileiros ilustres que se notabilizaram pela devoção à causa pública;

Considerando que a criação do Museu de Arte de São Paulo exerceu papel decisivo no Brasil, e especialmente nesta Capital, transformando-a num dos grandes centros artísticos internacionais, incorporando ao patrimônio nacional obras dos maiores expoentes da pintura e da escultura,

Decreta:

Art. 1.º – Fica denominado "Assis Chateaubriand" o Museu Municipal de Arte, em construção na Avenida Paulista.

Art. 2.º – As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das verbas próprias do orçamento.

Art. 3.º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de São Paulo, aos 5 de Abril de 1968, 415.º da fundação de São Paulo.

O Prefeito, José Vicente de Faria Lima

O Secretário de Negócios Internos e Jurídicos, Teófilo Ribeiro de Andrade Filho

O Secretário das Finanças, Francisco de Paula Quintanilha Ribeiro

O Secretário de Obras, José Meiches

O Secretário de Educação e Cultura, Araripe Serpa

Publicado na Diretoria do Departamento de Administração do Município de São Paulo, em 5 de Abril de 1968.

O Diretor, Paulo Villaça