| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 18/05/2026 |
| Data de publicação | 19/05/2026 |
| Ementa |
Introduz alterações no Decreto nº 56.268, de 22 de julho de 2015, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 19/05/2026 , p. 4 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E EFICIÊNCIA - SEPLAN (2025 - ) CASA CIVIL DO GABINETE DOPREFEITO (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL (2017-2019; 2020 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA URBANA - CMPU ALTERAÇÃO - ATO NORMATIVO |
