DECRETO nº 65.173, de  18  de maio de 2026

Introduz alterações no Decreto nº 56.268, de 22 de julho de 2015, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e à vista dos elementos constantes do processo nº 6077.2025/0000291-1,

D E C R E T A:

Art. 1º O inciso I do "caput" do art. 1º do Decreto nº 56.268, de 22 de julho de 2015, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º........................................................................................

....................................................................................................

a) 2 (dois) da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL;

b) 1 (um) da Secretaria Municipal de Gestão – SEGES;

....................................................................................................

d) 1 (um) da Secretaria Municipal de Justiça – SMJ;

e) 1 (um) da Secretaria Municipal da Fazenda – SF;

f) 1 (um) da Secretaria Municipal de Planejamento e Eficiência - SEPLAN;

g) 1 (um) da Secretaria Municipal das Subprefeituras – SMSUB;

....................................................................................................

j) 1 (um) da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte – SMT;

....................................................................................................

m) 1 (um) da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia – SMIT;

n) 1 (um) da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa – SMC;

o) 1 (um) da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho – SMDET;

...........................................................................................” (NR)

Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos  18  de  maio  de 2026, 473º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

CLODOALDO PELIZZONI

Secretário Municipal de Planejamento e Eficiência

JULIA MAIA JEREISSATI

Secretária Municipal de Urbanismo e Licenciamento - Substituta

PAULO JESUS FRANGE

Secretário Municipal da Casa Civil

ANDRÉ LEMOS JORGE

Secretário Municipal de Justiça

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 18  de  maio  de 2026.

Documento original assinado nº   155573744