CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 64.674 de 31 de Outubro de 2025)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 31/10/2025
Data de publicação 03/11/2025
Ementa

Revoga o Decreto nº 61.528, de 7 de julho de 2022, que declarou de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares situados nos Distritos de Santo Amaro, Campo Grande Pedreira, Subprefeituras de Santo Amaro e Cidade Ademar, necessários à implantação de corredor de ônibus.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 03/11/2025 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E TRANSPORTE – SMT (2024 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - )

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP

REVOGAÇÃO