| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 15/08/2025 |
| Data de publicação | 15/08/2025 |
| Ementa |
Dispõe sobre o pagamento do Prêmio de Desempenho Educacional, instituído pela Lei n° 14.938, de 30 de junho de 2009, relativo ao exercício de 2025. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Edição Extra de 15/08/2025 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEGES (2022 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME (1975 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
PRÊMIO DE DESEMPENHO EDUCACIONAL REDE MUNICIPAL DE ENSINO - RME PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - DRE UNIDADE EDUCACIONAL |
