DECRETO Nº  64.414, DE  8  DE  JULHO  DE  2025

Transfere o cargo de provimento em comissão que especifica da Secretaria do Governo Municipal, do Gabinete do Prefeito, para a Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º O cargo de Chefe de Gabinete, Ref. CHG, de livre provimento em comissão, vaga 12360, fica transferido da Secretaria do Governo Municipal, do Gabinete do Prefeito, para a Secretaria Municipal de Educação.

Parágrafo único. Além das competências previstas no Anexo I da Lei nº 17.068, de 19 de fevereiro de 2019, compete ainda ao cargo referido no artigo 1º deste decreto assessorar o Secretário Municipal da Educação nas relações institucionais e comunitárias com órgãos governamentais, entidades e sociedade civil.

Art. 2º As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos  8  de  julho  de  2025,  472º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

FERNANDO PADULA NOVAES

Secretário Municipal de Educação

MARCELA CRISTINA ARRUDA NUNES

Secretária Municipal de Gestão

ENRICO VAN BLARCUM DE GRAAFF MISASI

Secretário Municipal da Casa Civil

ANDRÉ LEMOS JORGE

Secretário Municipal de Justiça

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em  8  de julho de 2025.

Documento original assinado nº  128753551