| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 21/06/2024 |
| Data de publicação | 24/06/2024 |
| Ementa |
Declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares que especifica, situados no Distrito de Cachoeirinha, Subprefeitura de Casa Verde/Cachoeirinha, necessários à implantação de equipamento educacional. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 24/06/2024 , p. 2 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF (2017 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP CACHOEIRINHA UNIDADE ESCOLAR |
