| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 07/06/2023 |
| Data de publicação | 12/06/2023 |
| Ementa |
Dispõe sobre o procedimento REQUALIFICA RÁPIDO para aprovação de imóveis situados no perímetro da Lei nº 17.577, de 20 de julho de 2021, que dispõe a respeito do Programa Requalifica Centro, estabelecendo incentivos e o regime específico para a requalificação de edificações situadas na área central da cidade. |
| Situação |
ALTERADO REVOGADO(A) PARCIALMENTE |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 12/06/2023 , p. 2 |
| Referenda |
SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM (2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL (2017-2019; 2020 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - ) |
| Revogações |
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| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
PROGRAMA REQUALIFICA CENTRO PROGRAMA DE REQUALIFICAÇÃO URBANA PROGRAMA RENOVA CENTRO PROGRAMA REQUALIFICA CENTRO REVITALIZAÇÃO DO CENTRO CENTRO SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL ALVARÁ ALVARÁ DE APROVAÇÃO ALVARÁ DE EXECUÇÃO ALVARÁ DE APROVAÇÃO E EXECUÇÃO DE EDIFICAÇÕES ÁREA DE INTERVENÇÃO URBANA PLANO DE INTERVENÇÃO URBANA - PIU GRUPO INTERSECRETARIAL DE ANÁLISE DE PROJETOS ESPECÍFICOS NO MUNICÍPIO - GRAPROEM IMÓVEL ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS REGIME ESPECIAL DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO - REAP APROVA RÁPIDO |
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| Alterações |
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