| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 16/11/2022 |
| Data de publicação | 17/11/2022 |
| Ementa |
Prorroga o prazo de que trata o artigo 10 do Decreto nº 60.197, de 23 de abril de 2021, que dispõe sobre o Projeto Ruas SP. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 17/11/2022 , p. 3 |
| Referenda |
SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM (2019 - ) CASA CIVIL (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL (2017-2019; 2020 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
PROJETO RUAS SP PRORROGAÇÃO DE PRAZO CALÇADA PAGAMENTO PREÇO PÚBLICO LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES - MESAS E BARES |
