Dispõe sobre a reorganização da Casa Civil, do Gabinete do Prefeito, e altera a lotação dos cargos de provimento em comissão e funções de confiança que especifica.

ALTERADO

REVOGADO(A) PARCIALMENTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEGES (2022 - )

SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM (2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - )

1. Decreto nº 63.996/2024 - Revoga a alínea “c” do inciso I e a alínea “d” do inciso II, ambas do artigo 4º, o artigo 10, o artigo 13-A e a Subseção IV, com o artigo 19.

EXECUTIVO

REORGANIZAÇÃO

ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

SECRETARIA DA CASA CIVIL

ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS

SERVIDORES - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

SERVIDORES - FUNÇÃO DE CONFIANÇA

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

CARGOS DE CHEFIA, DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO – CDA

CARGO - PROCURADOR DO MUNICÍPIO

SERVIDORES - REESTRUTURAÇÃO

REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL

QUADRO DE PESSOAL - REORGANIZAÇÃO

Estrutura administrativa

Casa Civil - SMCC

1. Decreto nº 62.146/2023 - Inclui cargos no quadro de cargos de provimento em comissão da Casa Civil previsto previsto neste Decreto.
2. Decreto nº 62.206/2023 - Altera os artigos 4 e 7 e acrescenta os artigos 13-A e 16-A.
3. Decreto nº 63.390/2024 - Altera o artigo 14.
4. Decreto nº 64.084/2025 - Transfere para o Gabinete do Prefeito, com suas unidades subordinadas, atribuições, bens patrimoniais, serviços, contratos, acervo, pessoal, recursos orçamentários e financeiros a Secretaria Executiva de Relações Institucionais, da Casa Civil, renomeada para Secretaria Especial de Relações Institucionais.
5. Decreto nº 64.090/2025 - Restabelece a vigência de dispositivos do Decreto.

REVOGAÇÃO:

1. Decreto nº 58.508, de 12 de novembro de 2018.