DECRETO Nº 61.520, DE 7 DE JULHO DE 2022

Declara de utilidade pública as entidades que especifica.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e à vista do que consta dos processos administrativos nºs 6010.2022/0000490-5, 6010.2021/0002412-2, 6010.2022/0000418-2, 6010.2020/0003229-8, 6010.2022/0000343-7 e 6010.2021/0002909-4,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública, nos termos da Lei nº 4.819, de 21 de novembro de 1955, com alterações posteriores, as seguintes entidades sediadas no Município de São Paulo:

I – SOCIEDADE AMIGOS DO JARDIM CAPELA E ADJACÊNCIAS, CNPJ nº 54.281.191/0001-36;

II – ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DA EDUCAÇÃO BRASIL & CHINA, CNPJ nº 27.122.368/0001-89;

III - INSTITUIÇÃO DE INTEGRAÇÃO GUILHERME PARANHOS, CNPJ nº 24.873.429/0001-51;

IV – ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES DE ITAIM PAULISTA E PARQUE PAULISTANO, CNPJ nº 55.871.768/0001-22;

V – ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CAVALCANTE, CNPJ nº 00.329.111/0001-46;

V – INSTITUTO CAVALCANTE, CNPJ nº 00.329.111/0001-46; (Redação dada pelo Decreto nº 64.661/2025)

VI - ASSOCIAÇÃO MÃE CORAGEM DA VILA ANDRADE, VILA DAS BELEZAS E ADJACÊNCIAS, CNPJ nº 05.578.070/0001-45.

Art. 2º As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 7 de julho de 2022, 469º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES, PREFEITO

FABRICIO COBRA ARBEX, Secretário Municipal da Casa Civil

EUNICE APARECIDA DE JESUS PRUDENTE, Secretária Municipal de Justiça

RUBENS NAMAN RIZEK JUNIOR, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 7 de julho de 2022.