CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 61.049 de 11 de Fevereiro de 2022)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 11/02/2022
Data de publicação 12/02/2022
Data de republicação 15/02/2022
Ementa

Declara de utilidade pública as entidades que especifica, nos termos da Lei nº 4.819, de 21 de novembro de 1955, e alterações posteriores.

Situação

ALTERADO

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 15/02/2022 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM (2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - )

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP

ENTIDADE

Alterações
  1. Decreto nº 64.916/2026 - Altera o inciso IV do artigo 1º.