Dispõe sobre a reorganização da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, bem como altera a denominação e a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica e transfere cargos de provimento em comissão entre órgãos.

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SMG (2005-2009; 2015-2018)

SMPED - PESSOA COM DEFICIÊNCIA

SMPED - PESSOA COM DEFICIÊNCIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

EXECUTIVO

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA - SMPED

CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - CMPD

COMISSÃO PERMANENTE DE ACESSIBILIDADE - CPA

CONSELHO DE GESTÃO

ASSESSORIA TÉCNICA - AT

ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS

DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA

COMPETÊNCIA

REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL

PLANEJAMENTO

Estrutura administrativa

Pessoa com Deficiência - SMPED

1.  Decreto nº 63.016/2023 - Altera o artigo 26 do Decreto.

REVOGAÇÕES:

1.  Decreto nº 28.004, de 21 de agosto de 1989;
    Decreto nº 39.651, de 27 de julho de 2000;
    Decreto nº 49.798, de 22 de julho de 2008;
    Decreto nº 54.157, de 2 de agosto de 2013.