| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 06/03/2014 |
| Data de publicação | 07/03/2014 |
| Ementa |
Regulamenta a utilização das áreas verdes públicas para implantação de equipamentos públicos sociais. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 07/03/2014 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SMDU (2009-2016; 2019 - ) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005) SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO - SEL (2013 - 2016 ; 2019 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
COMISSÃO DE ANÁLISE INTEGRADA DE PROJETOS DE EDIFICAÇÕES E DE PARCELAMENTO DO SOLO - CAIEPS ÁREA VERDE EQUIPAMENTO SOCIAL |
