Aprova o Regulamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS.

ALTERADO

REVOGADO(A) PARCIALMENTE

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SF (2005 - 2013)

1. Decreto nº 55.554/2014 - Revoga os modelos 2 e 3 constantes do Regulamento aprovado;
2. 
   Ver o texto na integra

EXECUTIVO

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

NOTA FISCAL

IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - ICMS

IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - CERTIFICADO DE QUITAÇÃO - HABITE-SE

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS - DECLARAÇÃO

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS - ISENÇÕES

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS - NOTA FISCAL

IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS - ITBI

PUBLICIDADE - IMPOSTO

NOTA FISCAL DE SERVIÇOS - NFS

CÓDIGO DE SERVIÇOS - ISS

Comércio

Bares e restaurantes

Bares e restaurantes

Tributos

Microempreendedor Individual - MEI

1. Decreto nº 53.628/2012 - Altera os artigos 87 a 91, 115, 116 e o título da Seção III do Capítulo VIII
2. Decreto nº 55.554/2014 - Altera os artigos 84, 111 e 124 e acrescenta o artigo 126-A
3. Decreto nº 56.224/2015 - Altera os artigos 94 e 117
4. Decreto nº 56.378/2015 - Altera o artigo 19, a Seção III, acrescentando o art. 130-A, e acresce a Seção IV ao Capítulo IX do Regulamento aprovado na forma do Anexo Único
5. Decreto nº 57.402/2016 - Altera os artigos 104 e 107
6. Decreto nº 57.429/2016 - Altera os artigos 31 e acrescenta o artigo 31-A
7. Decreto nº 57.430/2016 - Altera os artigos 86, 93, 128 e 129 e o título da Seção I do Capítulo IX
8. Decreto nº 57.610/2017 - Altera o percentual previsto no inciso I do caput do artigo 101.
9. Decreto nº 58.045/2017 - Altera o artigo 39.
10. Decreto n° 58.175/2018 - Acresce o artigo 47-A ao Regulamento aprovado na forma do Anexo Único do Decreto.
11. Decreto nº 58.303/2018 - Altera os artigos 6º, 93 e 101.
12. Decreto n° 58.872/2019 - Acresce o artigo 108-A e o § 3º do artigo 117 ao Regulamento aprovado na forma do Anexo Único do Decreto.
13. Decreto nº 59.310/2020 - Acresce parágrafos 6º e 7º ao artigo 57 do Regulamento.
14. Decreto nº 62.383/2023 - Altera o artigo 130.
15. Decreto nº 62.601/2023 - Altera os artigos 39, 40, 44 e 93 do Anexo Único,  acrescenta o artigo 36-A e a Seção III-B, contendo o artigo 130-B ao Capítulo IX do Anexo Único.
16. Decreto nº 63.021/2023 - Acresce artigo 116A e 116B e altera o inciso II do artigo 117.
17. Decreto nº 63.341/2024 - Altera os artigos 57 e 118.

REVOGAÇÕES:

1. Revoga o Decreto nº 50.896/2009.