CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 5.026 de 27 de Dezembro de 1960)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 27/12/1960
Data de publicação 28/12/1960
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA AREA DE TERRENO NECESSARIA A EXECUCAO DO MELHORAMENTO PUBLICO APROVADO PELA LEI 5206/57.

Situação

Não informado

Fonte 28/12/1960 , p. 3