| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 19/10/2005 |
| Data de publicação | 20/10/2005 |
| Ementa |
Regulamenta a promoção por merecimento prevista na Lei nº 13.748, de 16 de janeiro de 2004. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | JOSÉ SERRA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 20/10/2005 , p. 1 |
| Palavras-chave |
DIÁRIO OFICIAL IMPRESSO OFICIAL SERVIDORES - AFASTAMENTO SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES SERVIDORES - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO SERVIDORES - PROMOÇÃO SERVIDORES - PROMOÇÃO - MERECIMENTO SERVIDORES - ENQUADRAMENTO SERVIDORES - LICENÇA SERVIDORES - LICENÇA - INTERESSE PARTICULAR, SEM VENCIMENTOS SERVIDORES - PADRÕES DE EFICIÊNCIA SERVIDORES - VANTAGENS SERVIDORES - ESCALA DE PADRÕES SERVIDORES - LICENÇA MÉDICA SERVIDORES - EVOLUÇÃO FUNCIONAL PRORROGAÇÃO DE PRAZO RECURSOS HUMANOS SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SUBPREFEITURAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SERVIDORES - NIVEL MÉDIO SERVIDORES - TÍTULOS |