| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 16/06/2005 |
| Data de publicação | 17/06/2005 |
| Ementa |
Regulamenta a Lei nº 13.780, de 11 de fevereiro de 2004, que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Atenção à Saúde do Escolar. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | JOSÉ SERRA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 17/06/2005 , p. 23 |
| Revogações |
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| Palavras-chave |
ASSISTÊNCIA MÉDICA CONVÊNIO ESCOLA HIGIENE E SAÚDE CRIANÇA E ADOLESCENTE PROGRAMA MUNICIPAL CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
