Regulamenta o artigo 83 da Lei n° 13.525, de 28 de fevereiro de 2003, o qual dispõe sobre a celebração de termos de cooperação com a iniciativa privada, visando a execução e manutenção de melhorias urbanas, ambientais e paisagísticas, bem como a conservação de áreas públicas.

REVOGADO(A)

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SMSP (2005 - 2016 )

1. Decreto nº 49.245/2008 - revoga o ato

COOPERAÇÃO

INICIATIVA PRIVADA

DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO

REGULAMENTAÇÃO

TERMO DE COOPERAÇÃO

ÁRVORES E ARBORIZAÇÃO

AUTARQUIAS E EMPRESAS

ESTÁTUAS, HERMAS E MONUMENTOS

FISCALIZAÇÃO

LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES

TAPUMES E ANDAIMES

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - EXPEDIENTE

VIADUTO, TÚNEL

TOMBAMENTO

PUBLICIDADE

PUBLICIDADE - ANÚNCIOS

PUBLICIDADE - FISCALIZACAO

PUBLICIDADE - LUMINOSOS

CADASTRO

SUBPREFEITURAS - SUB

TERMO DE COOPERAÇÃO

URBANIZAÇÃO

SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA

CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E AMBIENTAL DA CIDADE DE SÃO PAULO - CONPRESP

RESPONSABILIDADE TÉCNICA

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

BENFEITORIA

PUBLICIDADE - PLACAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SMSP

SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

SUBPREFEITURAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

AGENTE DE PROMOÇÃO

ZONA ESPECIAL DE PRESERVAÇÃO CULTURAL - ZEPEC

CARGO - COORDENADOR

CARGO - SUBPREFEITO

1. Decreto nº 46.881/2005 - Altera o inciso II do art. 10 e renumera os arts. 12 a 17
2. Decreto nº 47.088/2006 - Acresce inciso VIII ao "caput" do art. 10

REVOGAÇÕES:

1. Decreto n° 36.082, de 9 de maio de 1996;
2. Decreto n° 37.239, de 17 de dezembro de 1997;
3. Decreto n° 37.328, de 16 de fevereiro de 1998;
4. Decreto n° 37.526, de 17 de julho de 1998; e
5. Decreto n° 40.530, de 7 de maio de 2001.