| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 26/11/2004 |
| Data de publicação | 27/11/2004 |
| Ementa |
Dispõe sobre nova redação ao Decreto nº 12.383, de 12 de novembro de 1975 e da outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | MARTA SUPLICY |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 27/11/2004 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF (2001 - 2005) SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB (1977 - 2005) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ALTERAÇÃO - ATO NORMATIVO CANGAÍBA PENHA LOGRADOURO PÚBLICO - DENOMINAÇÃO - ALTERAÇÃO |
