| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 28/07/2003 |
| Data de publicação | 29/07/2003 |
| Data de republicação | 30/07/2003 |
| Ementa |
Confere nova redação ao artigo 3º do Decreto nº 43.469, de 15 de julho de 2003, que regulamenta a prestação dos serviços municipais de transporte coletivo aos beneficiários de gratuidades. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | MARTA SUPLICY |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 30/07/2003 , p. 2 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES CONSÓRCIO COOPERATIVA TRANSPORTE COLETIVO - PASSE TRANSPORTE COLETIVO - PASSE ESCOLAR RECURSOS FINANCEIROS ÔNIBUS TRANSPORTE COLETIVO - TARIFA TRANSPORTE COLETIVO IDOSOS SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA EMPREGO E DESEMPREGO |
