| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 02/04/2003 |
| Data de publicação | 03/04/2003 |
| Ementa |
ATRIBUI AS SUBPREFEITURAS RESPONSABILIDADE PELOS ENCARGOS NECESSARIOS AO FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS TUTELARES NO MUNICIPIO DE SAO PAULO. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 03/04/2003 , p. 1 |
| Revogações |
D 52218/11-REVOGA O DECRETO |
| Palavras-chave |
LIMITE ADMINISTRATIVO ESTRUTURA ORGANIZACIONAL SUBPREFEITURAS - SUB CONSELHO TUTELAR SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - ESTRUTURA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - CARGOS SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - ESTRUTURA SUBPREFEITURAS - ESTRUTURA SUBPREFEITURAS - CARGOS |
| Alterações |
D 45513/04-ALTERA O ANEXO UNICO INTEGRANTE DO DECRETO D 49228/08-ALTERA ANEXO UNICO DO DECRETO D 52218/11-REVOGA O DECRETO |
