| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 24/07/2002 |
| Data de publicação | 25/07/2002 |
| Ementa |
Regulamenta a Lei nº 10.315, de 30 de abril de 1987, no que se refere ao uso de áreas destinadas ao transbordo e triagem de resíduos de construção civil e resíduos volumosos, na forma que especifica, e dá outras providências. |
| Situação |
ALTERADO |
| Chefe de Governo | MARTA SUPLICY |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 25/07/2002 , p. 1 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
DOCUMENTAÇÃO LIXO - TÓXICO INDÚSTRIA LIMPEZA PÚBLICA LIXO - ATERRO SANITÁRIO LIXO - COLETA OBRAS - CONSTRUÇÃO OBRAS - LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO OBRAS - REFORMAS, CONSERTOS E RECONSTRUÇÃO PROIBIÇÃO SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA LIXO - DESTINO FINAL ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO NORMA TÉCNICA SECRETARIA DE IMPLEMENTAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA AMIANTO DENGUE LIXO - COLETA SELETIVA LIXO - RECICLAGEM LIXO - PONTOS DE ENTREGA LIXO - ENTULHO ÁREA DE TRANSBORDO E TRIAGEM DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL ÁREA DE TRANSBORDO E TRIAGEM DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL - ATT |
