| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 15/04/2002 |
| Data de publicação | 16/04/2002 |
| Ementa |
Dá nova redação aos artigos 57, 58 e 59 do Decreto nº 11.106, de 28 de junho de 1974 e altera o Quadro nº 7, anexo ao referido decreto, referente à listagem das atividades das diferentes Categorias de Uso, e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | MARTA SUPLICY |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 16/04/2002 , p. 1 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ÁREA DE RECREAÇÃO, ESPORTE E CULTURA ARMAZENS E DEPOSITOS DE MERCADORIAS CENTROS CENTRO RELIGIOSO COMÉRCIO DIVERTIMENTO PÚBLICO EDIFICÍO - ESCRITÓRIOS E CONSULTÓRIOS ENTIDADE ESCOLA GARAGEM HOSPITAL HOTEL OFICINA ZONEAMENTO ZONEAMENTO - CATEGORIAS DE USO ZONEAMENTO - CORREDORES DE USO ESPECIAL ZONEAMENTO - USO E OCUPAÇÃO DO SOLO ZONA ESPECIAL CRECHE COMÉRCIO - CATEGORIAS DE USO ENTIDADE - CATEGORIAS DE USO SERVIÇOS - CATEGORIAS DE USO |
| Notas Complementares | REVOGAÇÕES |
