| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 07/05/2001 |
| Data de publicação | 08/05/2001 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE DELEGACAO DE COMPETENCIA AOS ADMINISTRADORES REGIONAIS PARA A CELEBRACAO DE TERMOS DE COOPERACAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 08/05/2001 , p. 1 |
| Revogações |
D 45850/05-REVOGA O DECRETO |
| Palavras-chave |
CONVÊNIO PUBLICIDADE PUBLICIDADE - ANÚNCIOS PUBLICIDADE - CARTAZES, LETREIROS, ETC TERMO DE COOPERAÇÃO URBANIZAÇÃO SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA SECRETARIA DE IMPLEMENTAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SIS SECRETARIA DE IMPLEMENTAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA CARGO - ADMINISTRADOR REGIONAL |
| Alterações |
D 45850/05-REVOGA O DECRETO |