| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 29/10/1999 |
| Data de publicação | 30/10/1999 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE A PERMISSAO DE USO DE AREAS MUNICIPAIS A EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO - EMURB,VISANDO A SUA SUBPERMISSAO,A TITULO ONEROSO, AS EMPRESAS CREDENCIADAS QUE ATUAM NA AREA DE TELECOMUNICACOES, P/INSTALACAO E OPERACAO DE EQUIPAMENTOS DE RADIOFREQUENCIA OU DE CABOS,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 30/10/1999 , p. 3 |
| Revogações |
D 42774/03-REVOGA O DECRETO |
| Palavras-chave |
EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO - EMURB IMÓVEL PERMISSÃO DE USO TELEFONES TRANSMISSAO EM RADIO E TELEVISAO SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGOCIOS JURIDICOS - SNJ TERMO DE SUBPERMISSÃO |
| Alterações |
D 42774/03-REVOGA O DECRETO |
