| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 17/04/1996 |
| Data de publicação | 18/04/1996 |
| Ementa |
Estende a competência prevista no inciso II do artigo 6º do Decreto nº 19.512, de 20 de março de 1984 e revoga o Decreto nº 34.821, de 17 de janeiro de 1995. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | PAULO MALUF |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 18/04/1996 , p. 2 |
| Palavras-chave |
PERMISSÃO DE USO SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - CARGOS CARGO - CHEFE DE GABINETE CARGO - DIRETOR DE DEPARTAMENTO |
