| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 01/08/1995 |
| Data de retificação | 04/08/1995 |
| Data de publicação | 02/08/1995 |
| Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOS NO DISTRITO DE ITAIM BIBI, NECESSARIOS A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS E OBRAS COMPLEMENTARES APROVADO PELA LEI N.7104, DE 3 DE JANEIRO DE 1968. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 02/08/1995 , p. 2 |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO |
