| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 14/06/1995 |
| Data de publicação | 15/06/1995 |
| Ementa |
Regulamenta a Lei nº 11.479, de 13 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a dispensa de pagamento ao Serviço Funerário do Município de taxas, emolumentos e tarifas devidas em razão da realização de funeral nas hipóteses que especifica. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | PAULO MALUF |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 15/06/1995 , p. 1 |
| Revogações |
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| Palavras-chave |
SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - FM SEPULTAMENTO VELÓRIO HOSPITAL MUNICIPAL POSTO DE SAÚDE PRONTO SOCORRO PREÇOS DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS TRIBUTOS - FUNERÁRIAS TRANSPLANTES |
