| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 19/01/1994 |
| Data de retificação | 02/02/1994 |
| Data de publicação | 20/01/1994 |
| Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOS NO DISTRITO DE PINHEIROS, NECESSARIOS A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 7104/68. |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 20/01/1994 , p. 1 |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO |
| Alterações |
D 37182/97-ALTERA O ART. 1. DO DECRETO |
