| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 11/08/1992 |
| Data de retificação | 14/08/1992 |
| Data de publicação | 12/08/1992 |
| Ementa |
INSTITUI O CADASTRO DE MANUTENCAO DO SISTEMA DE SEGURANCA DAS EDIFICACOES; REVOGA O DECRETO 26.136/88, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 12/08/1992 , p. 1 |
| Revogações |
D 32963/93-REVOGA O DECRETO |
| Palavras-chave |
LOCAL DE REUNIÃO EDIFÍCIO EDIFÍCIO - SEGURANÇA FISCALIZAÇÃO INCÊNDIO INCÊNDIO - PREVENÇÃO ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - COMPETÊNCIA CADASTRO SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - ESTRUTURA INTIMAÇÃO PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS - IEOS |
| Alterações |
D 32963/93-REVOGA O DECRETO |
