| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 27/06/1992 |
| Data de retificação | 12/12/1992 |
| Data de publicação | 30/06/1992 |
| Ementa |
REGULAMENTA A JORNADA DE TRABALHO CORRESPONDENTE A PRESTACAO DE SERVICOS NOS EQUIPAMENTOS DE SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 30/06/1992 , p. 1 |
| Palavras-chave |
SERVIDORES - HORÁRIO - JORNADA DE TRABALHO SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS SERVIDORES - PLANTÃO |