Regulamenta o artigo 26 da Lei nº 9.413, de 30 de dezembro de 1981, e os artigos 523 e 565 da Lei nº 8.266, de 20 de junho de 1975, com a nova redação dada pela Lei nº 9.414, de 30 de dezembro de 1981.

REVOGADO(A)

1. Decreto nº 44.667/2004 - Revoga o Decreto.

EXECUTIVO

ÁGUA

ÁREA VERDE

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - IPREM

MORADIA POPULAR

CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES - COE

ENTIDADE

FAVELA

LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS

OBRAS

PROJETO - APROVAÇÃO

RESIDÊNCIA

TRÂNSITO

URBANIZAÇÃO

ZONEAMENTO

ZONA ESPECIAL DE PRODUÇÃO AGRÍCOLA E DE EXTRAÇÃO MINERAL - ZEPAG

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB

COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL - CAEHIS

COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL - CAEHIS

1. Decreto nº 32.782/1992 - Acrescenta paragrafos ao art. 5º deste Decreto.;
2. Decreto nº 33.824/1993 - Altera disposiçoes deste Decreto.;
3. Decreto nº 34.049/1994 - Altera o disposto neste Decreto.;
4. Decreto nº 35.433/1995 - Acrescenta paragrafo ao art. 3º deste Decreto.;
5. Decreto nº 35.553/1995 - Altera este Decreto.;
6. Decreto nº 35.839/1996 - Altera o inciso IV do art. 1º deste Decreto.;
7. Decreto nº 35.892/1996 - Altera o par. 8º do art. 3º; substitui quadro II do anexo I.
8. Decreto nº 37.004/1997 - Altera disposto no par. 3º do art. 3º deste Decreto e o "caput" do art. 5º do Decreto nº 34.049/1994.;
9. Decreto nº 41.956/2002 - Acresce pars. 6º e 7º ao art. 54 deste Decreto.;
10. Decreto nº 43.301/2003 - Altera os pars. 6º e 7º do art. 54 deste Decreto.