| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 02/07/1991 |
| Data de publicação | 02/07/1991 |
| Ementa |
Regulamenta a Lei nº 10.949, de 24 de janeiro de 1991, e da outras providencias. |
| Situação |
ALTERADO |
| Chefe de Governo | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 02/07/1991 , p. 2 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO - SEME (1986 - 2016 ) SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO - SEMAB (1986 - 2005) SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC (1975 - 2024) SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 ) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME (1975 - ) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
DESENVOLVIMENTO CULTURAL DESENVOLVIMENTO ESPORTIVO ESCOLA MUNICIPAL CURRÍCULO |
| Alterações |
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