| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 08/02/1989 |
| Data de publicação | 09/02/1989 |
| Ementa |
Dá nova redaçao ao item XIX do artigo 1º do Decreto nº 27.366, de 23 de novembro de 1988. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 09/02/1989 , p. 1 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM COMISSÃO NORMATIVA DE LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA - CNLU |
