| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 13/06/1988 |
| Data de publicação | 14/06/1988 |
| Ementa |
INSTITUI O CADASTRO DE SISTEMAS DE SEGURANCA CONTRA INCENDIO DAS EDIFICACOES - CADSEG, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 14/06/1988 , p. 1 |
| Revogações |
D 32033/92-REVOGA DECRETO |
| Palavras-chave |
EDIFÍCIO EDIFÍCIO - SEGURANÇA INCÊNDIO - PREVENÇÃO MULTA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - COMPETÊNCIA SIGLAS SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA CADASTRO DE SISTEMAS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO DAS EDIFICAÇÕES - CADSEG |
| Alterações |
D 32033/92-REVOGA DECRETO |
