| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 07/01/1988 |
| Data de publicação | 08/01/1988 |
| Ementa |
DEFINE CRITERIOS PARA APRECIACAO E DECISAO DOS PEDIDOS DE CONCESSAO DE TERRENOS EM CEMITERIOS MUNICIPAIS FORMALIZADOS DURANTE A VIGENCIA DO DEC. 24147/87, E AINDA EM ANDAMENTO. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 08/01/1988 , p. 1 |
| Palavras-chave |
CEMITÉRIO - CONCESSÃO DE TERRENOS |
