| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 09/03/1954 |
| Data de publicação | 10/03/1954 |
| Ementa |
PROIBE A COLOCACAO DE CARTAZES, DISTICOS E FLAMULAS DE PROPAGANDA POLITICA NOS VEICULOS DE TRANSPORTES COLETIVOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
REVOGADO |
| Fonte | 10/03/1954 , p. 42 |
| Revogações |
D 15364/78-REVOGA O DECRETO |
| Palavras-chave |
PUBLICIDADE ÔNIBUS - ANÚNCIOS PUBLICIDADE - CARTAZES, LETREIROS, ETC ÔNIBUS TRANSPORTE COLETIVO ELEIÇÃO |
| Alterações |
D 15364/78-REVOGA O DECRETO |
