| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 07/07/1987 |
| Data de publicação | 08/07/1987 |
| Ementa |
ESTABELECE CRITERIOS PARA APURACAO DA PRODUTIVIDADE DOS AGENTES VISTORES, INSTITUIDA PELA LEI 10224/86. |
| Situação |
REVOGADO |
| Fonte | 08/07/1987 , p. 1 |
| Revogações |
D 51221/10-REVOGA O DECRETO |
| Palavras-chave |
SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - PRODUTIVIDADE FISCAL CARGO - AGENTE VISTOR |
| Alterações |
D 32769/92-ALTERA ITEM 12 E ACRESCE ITEM 15 NA TABELA I, ANEXA AO DECRETO D 51221/10-REVOGA O DECRETO |
