| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 21/07/1953 |
| Data de retificação | 23/07/1954 |
| Data de publicação | 22/07/1953 |
| Ementa |
REGULAMENTA A CLAUSULA 6 DO CONTRATO DE CONCESSAO OUTORGADO A COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS. |
| Situação |
REVOGADO |
| Fonte | 22/07/1953 , p. 54 |
| Revogações |
D 6386/66-REVOGA O DECRETO |
| Palavras-chave |
COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS - CMTC TRANSPORTE COLETIVO - PASSE ESCOLAR ÔNIBUS - CONCESSÃO DE LINHAS TRANSPORTE COLETIVO |
| Alterações |
D 2383/54-PRORROGA O PRAZO MENCIONADO NO PAR.1, ART.16 D 3438/57-REVOGA ARTS.16 E 18;ALTERA ENUMERACAO ARTS.17 E 19 E MODIFICA REDACAO DOS ARTS. D 3609/57-DA NOVA REDACAO AO PAR.2 DO ART.3 E REVOGA PAR.UNICO DO ART.1 D 5401/62-DA NOVA REDACAO AOS ARTS 9 E 10 D 6386/66-REVOGA O DECRETO |
