| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 13/12/1982 |
| Data de publicação | 14/12/1982 |
| Ementa |
REGULAMENTA A LEI 9480/82, QUE DISPOE SOBRE TRANSFORMACAO E CRIACAO DE CAR GOS DE AGENTE DE APOIO FISCAL. |
| Situação |
REVOGADO |
| Fonte | 14/12/1982 , p. 5 |
| Revogações |
D 51220/10-REVOGA O DECRETO |
| Palavras-chave |
SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES - CRIAÇÃO E EXTINÇÃO SERVIDORES - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO SERVIDORES - INTEGRAÇÃO SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE ATRIBUICÕES SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA SERVIDORES - FUNÇÃO GRATIFICADA SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - PRODUTIVIDADE FISCAL SERVIDORES - HORÁRIO - JORNADA DE TRABALHO SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF SECRETARIA DAS FINANÇAS - CARGOS CARGO - AGENTE DE APOIO FISCAL |
| Alterações |
D 18649/83-ALTERA REDACAO DO PAR.1 DO ART.2 DO DECRETO D 33760/93-ALTERA A TABELA ANEXA AO DECRETO D 51220/10-REVOGA O DECRETO |
