| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 16/06/1982 |
| Data de publicação | 17/06/1982 |
| Ementa |
Dá nova redação ao artigo 4º do Decreto nº 16.532, de 14 de março de 1980, alterado pelo Decreto nº 17.339, de 1 de junho de 1981. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | ANTONIO SALIM CURIATI |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 17/06/1982 , p. 1 |
| Palavras-chave |
SERVIDORES - CONTRATADOS SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - REPRESENTAÇÃO E VERBA DE REPRESENTAÇÃO |
