Cria a Supervisão Especial de Regularização de Loteamentos e Armamentos, e dá outras providências.

REVOGADO(A)

1. Decreto nº 21.843/1986 - Extingue a SERLA, criada por este Decreto.
2. Decreto nº 59.775/2020 - Revoga o Decreto.

EXECUTIVO

LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES

SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES - CRIAÇÃO E EXTINÇÃO

SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM

SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGOCIOS JURIDICOS - SNJ

SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR

GABINETE DO PREFEITO

SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - CARGOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGOCIOS JURIDICOS - ESTRUTURA

SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGOCIOS JURIDICOS - CARGOS

SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - ESTRUTURA

CARGO - ASSESSOR TÉCNICO

CARGO - ASSESSOR TÉCNICO

1. Decreto nº 18.880/1983 - Transfere a SERLA, criada por este Decreto, para a SEHAB.

REVOGAÇÃO:

1. Decreto n.° 16.874, de 1 de setembro de 1980.