| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 16/05/1980 |
| Data de publicação | 17/05/1980 |
| Ementa |
ESTENDE AO COORDENADOR DO BEM-ESTAR SOCIAL A ATRIBUICAO E A DELEGACAO DE COMPETENCIA ESTABELECIDAS NO DEC.16204/79. |
| Situação |
REVOGADO |
| Fonte | 17/05/1980 , p. 14 |
| Revogações |
D 17470/81-REVOGA O DECRETO. |
| Palavras-chave |
SERVIDORES - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE ATRIBUICÕES SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA SERVIDORES - PENALIDADES - DISPENSA SERVIDORES - PENALIDADES - REPREENSÃO SERVIDORES - PENALIDADES - SUSPENSÃO SERVIDORES - PROCESSO ADMINISTRATIVO - INQUÉRITO |
| Alterações |
D 17470/81-REVOGA O DECRETO. |
