DECRETO N.º 16.189, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1979

Dispõe sobre oficialização e denominação de logradouros públicos.

Reynaldo Emygdio de Barros, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do artigo 39, itens XVIII e XIX, do Decreto-lei Complementar Estadual n.º 9, de 31 de dezembro de 1969,

DECRETA:

Art. 1.º – Passam a ter as seguintes denominações os logradouros abaixo relacionados:

1 – RUA DOMINGOS BELMONTE – código CADLOG 24.388-4 – à Passagem “Sem Nome” (Setor 060 – Quadra 007/AR-PE). Começa na Rua Jacira Artacho, entre as Passagens “Sem Nome” e “2”, e termina em balão de retorno, no 41.º Subdistrito – Cangaíba.

2 – RUA LAURO MEGALE – código CADLOG 36.077-5 – à Passagem Particular “1” do Parque Novo Mundo (Setor 063 – Quadra 071/AR-MG). Começa na Rua Soldado Teodoro Francisco Ribeiro, entre a Rua Cabo Romeu Casagrande e a Passagem Particular “2”, e termina na Rua Soldado Almir Bernardino, no 36.º Subdistrito – Vila Maria.

Art. 2.º – Ficam oficializados os logradouros abaixo relacionados, com as seguintes denominações:

1 – RUA ABDON MILANÊS – código CADLOG 00.028-0 – à Rua “9”, também conhecida por “Abdon Milanês” (Setor 110 – Quadras 249, 250, 189 e 403). Começa na Avenida São Miguel, entre as Ruas Antônio do Riacho e Frei Mariano de Bagnala, e termina na Rua Bastos, no 8.º Distrito – Ermelino Matarazzo.

2 – RUA ÂNGELO SANTESSO – código CADLOG 28.730-0 – à rua conhecida pelo mesmo nome, do Jardim Itamarati (Setor 149 – Quadras 027 e 028/AR-MO). Começa na Estrada do Caaguaçu, entre as Ruas Ana Santesso e Paula Cândido, e termina na Rua Ana Santesso, no 27.º Subdistrito – Tatuapé.

3 – RUA MARIA BAUMANN MENDONÇA – código CADLOG 13.161-0 – ao logradouro formado pela rua do mesmo nome e pela Rua “5” (Setor 114 – Quadras 066 e 069; Setor 138 – Quadras 003 e 014/AR-IG). Começa na Rua Jacu, entre as Ruas Francisco Jannetti e José Oiticica Filho, e termina na Rua Antônio Moura Andrade, no 3.º Distrito – Itaquera.

Art. 3.º – Fica oficializada e denominada RUA GREGÓRIO SOUZA – código CADLOG 28.963-9 – à travessa conhecida por “Paranhos” (Setor 058 – Quadras 160 e 161/AR-PE). Começa na Rua Gregório Souza e termina na Rua Paranhos, situando-se entre a Rua Pedro Talarico e a Avenida Waldemar Carlos Pereira, no 38.º Subdistrito – Vila Matilde.

Art. 4.º – Fica oficializada e denominada RUA ANTÔNIO ALVES MAGAN – código CADLOG 68.535-6 – o logradouro que constitui o seu prolongamento natural (Setor 011 – Quadra 154/AR-LA). Começa na Rua Antônio Alves Magan, entre as Ruas Monte Alegre e Itobi, e termina na Rua Santarém, no 19.º Subdistrito – Perdizes.

Art. 5.º – As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das verbas próprias do orçamento.

Art. 6.º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de São Paulo, aos 12 de novembro de 1979, 426.º da fundação de São Paulo.

O Prefeito, Reynaldo Emygdio de Barros

O Secretário dos Negócios Jurídicos, Manoel Figueiredo Ferraz

O Secretário das Finanças, Pedro Cipollari

O Secretário de Vias Públicas, Octávio Camillo Pereira de Almeida

O Secretário Municipal de Cultura, Mário Chamie

O Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano, Luiz Gomes Cardim Sangirardi

O Secretário dos Negócios Extraordinários, Tufi Jubran

Publicado na Chefia do Gabinete do Prefeito, em 12 de novembro de 1979.

O Secretário-Chefe do Gabinete, Orlando Carneiro de Ribeiro Arnaud