CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 16.024 de 11 de Julho de 1979)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 11/07/1979
Data de publicação 12/07/1979
Ementa

RETIFICA A REDACAO DO ITEM XX DO ART.1, DO DECRETO 15078/78.

Situação

Não informado

Fonte 12/07/1979 , p. 7