| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 22/02/1979 |
| Data de publicação | 23/02/1979 |
| Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIACAO AREAS SITUADAS NO 33 SUBDISTRITO - ALTO DA MOOCA, NECESSARIAS A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 8721/78. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 23/02/1979 , p. 2 |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO |
